Termos de Serviço

1. Introdução

Estes Termos de Serviço (os "Termos") regem o uso dos serviços de atendimento ao cliente fornecidos por nossa empresa (a "Empresa", "nós" ou "nosso"). Ao utilizar nossos serviços, você ("Cliente", "Usuário" ou "você") concorda em estar vinculado a estes Termos.

Recomendamos fortemente a leitura atenta destes Termos. Ao contratar e utilizar nossos serviços de atendimento ao cliente, você declara ter conhecimento destes Termos e estar ciente sobre todas as condições aqui estabelecidas.

2. Definições

Para melhor compreensão destes Termos, apresentamos as seguintes definições:

3. Descrição dos Serviços

3.1. Serviços Oferecidos

A Empresa oferece os seguintes serviços de atendimento ao cliente:

• Suporte Técnico: Assistência para resolução de problemas técnicos relacionados aos produtos ou serviços contratados.
• Atendimento Comercial: Informações sobre produtos, serviços, preços, condições de contratação e renovação.
• SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor): Canal para dúvidas, reclamações, cancelamentos e outras solicitações.
• Ouvidoria: Canal para manifestações não resolvidas nos canais convencionais de atendimento.
• Atendimento Multicanal: Disponibilização de múltiplos canais para contato e interação.

3.2. Horário de Atendimento

Nossos canais de atendimento estão disponíveis nos seguintes horários:

• Atendimento Telefônico: Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário de Brasília)
• Chat Online: Segunda a sexta-feira, das 8h às 20h (horário de Brasília)
• E-mail: 24 horas por dia, 7 dias por semana (resposta em até 24 horas úteis)
• Autoatendimento Digital: 24 horas por dia, 7 dias por semana

Os horários podem ser alterados em feriados nacionais ou em situações especiais, mediante comunicação prévia.

3.3. Tempo de Resposta e SLA

Comprometemo-nos com os seguintes tempos de resposta:

• Solicitações Urgentes: Resposta inicial em até 2 horas úteis
• Solicitações Normais: Resposta inicial em até 24 horas úteis
• Solicitações de Baixa Prioridade: Resposta inicial em até 48 horas úteis

4. Obrigações das Partes

4.1. Obrigações da Empresa

A Empresa compromete-se a:

• Fornecer atendimento de qualidade, com profissionais capacitados e corteses;
• Manter a confidencialidade das informações fornecidas pelos Clientes;
• Proteger os dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Responder às solicitações dentro dos prazos estabelecidos no SLA;
• Manter os Clientes informados sobre o andamento de suas solicitações;
• Disponibilizar canais acessíveis e funcionais para atendimento;
• Registrar e documentar todos os atendimentos realizados;
• Buscar a melhoria contínua dos serviços prestados.

4.2. Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Utilizar os canais de atendimento de forma adequada e respeitosa;
• Não praticar condutas que possam prejudicar o atendimento ou outros usuários;
• Não disseminar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal;
• Respeitar os profissionais de atendimento;
• Informar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua Conta;
• Cumprir com as orientações e procedimentos estabelecidos pela Empresa.

5. Cadastro e Conta do Usuário

5.1. Criação de Conta

Para utilizar determinados serviços, pode ser necessário criar uma Conta. Ao criar uma Conta, você concorda em fornecer informações precisas, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram em sua Conta.

5.2. Segurança da Conta

O Cliente deve:

• Criar senhas fortes e únicas;
• Não compartilhar suas credenciais com terceiros;
• Notificar imediatamente a Empresa sobre qualquer uso não autorizado;
• Atualizar regularmente suas informações cadastrais.

5.3. Suspensão e Encerramento de Conta

A Empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar Contas que violem estes Termos, que sejam utilizadas para atividades fraudulentas ou que permaneçam inativas por período superior a 12 (doze) meses.

6. Privacidade e Proteção de Dados

6.1. Coleta de Dados

Durante a prestação dos serviços, coletamos os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação (nome, CPF/CNPJ, RG);
• Dados de contato (telefone, e-mail, endereço);
• Dados de atendimento (histórico de interações, gravações de chamadas, transcrições de chats);
• Dados de navegação (IP, cookies, logs de acesso);
• Dados de geolocalização (quando aplicável e mediante consentimento).

6.2. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para:

• Prestação e melhoria dos serviços de atendimento;
• Comunicação com o Cliente;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Prevenção de fraudes e garantia da segurança;
• Análise estatística e aprimoramento dos serviços;
• Resolução de disputas e aplicação de nossos Termos.

6.3. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com parceiros, fornecedores e prestadores de serviços que auxiliam na operação de nossos serviços, sempre mediante contratos que garantam a proteção adequada dos dados. Não comercializamos seus dados pessoais.

6.4. Direitos do Titular

Você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
• Solicitar a portabilidade de seus dados;
• Revogar consentimento previamente fornecido;
• Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos serviços, incluindo mas não se limitando a marcas, logotipos, software, design, conteúdo e metodologias, são de propriedade exclusiva da Empresa ou de seus licenciadores.

O Cliente não adquire nenhum direito de propriedade sobre tais elementos pelo simples uso dos serviços. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e expressa.

8. Limitações de Responsabilidade

8.1. Disponibilidade dos Serviços

Embora nos esforcemos para manter nossos serviços sempre disponíveis, não podemos garantir disponibilidade ininterrupta. Os serviços podem ser temporariamente suspensos para manutenção, atualizações ou devido a circunstâncias fora de nosso controle, como falhas técnicas ou problemas de conectividade.

8.2. Limitação de Responsabilidade

A Empresa não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes;
• Perda de lucros, receitas, dados ou oportunidades de negócio;
• Atos ou omissões de terceiros;
• Caso fortuito ou força maior;
• Problemas decorrentes do uso inadequado dos serviços pelo Cliente;
• Falhas de equipamentos ou sistemas do Cliente.

8.3. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Empresa de quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de sua violação destes Termos ou uso inadequado dos serviços.

9. Pagamento e Faturamento

9.1. Valores e Planos

Os valores dos serviços estão disponíveis em nossa tabela de preços e podem variar de acordo com o plano contratado. Os preços estão sujeitos a alteração mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias.

9.2. Forma de Pagamento

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

• Cartão de crédito;
• Boleto bancário;
• Transferência bancária;
• PIX;
• Débito automático (para planos recorrentes).

9.3. Atraso no Pagamento

Em caso de atraso no pagamento, os serviços poderão ser suspensos após 5 (cinco) dias da data de vencimento. Será cobrada multa de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.

9.4. Reembolso

Solicitações de reembolso serão analisadas caso a caso. Reembolsos, quando aplicáveis, serão processados no prazo de até 30 (trinta) dias úteis após aprovação.

10. Cancelamento e Rescisão

10.1. Cancelamento pelo Cliente

O Cliente pode cancelar os serviços a qualquer momento através dos canais de atendimento, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O cancelamento não isenta o Cliente do pagamento de valores devidos até a data de encerramento.

10.2. Rescisão pela Empresa

A Empresa pode rescindir o contrato imediatamente em caso de:

• Violação destes Termos;
• Inadimplência por período superior a 30 (trinta) dias;
• Uso fraudulento ou ilegal dos serviços;
• Conduta inadequada ou ofensiva aos profissionais de atendimento;
• Fornecimento de informações falsas.

10.3. Efeitos do Cancelamento

Após o cancelamento, o Cliente terá acesso aos serviços até o final do período pago. Os dados serão mantidos conforme nossa Política de Privacidade e obrigações legais.

11. Disposições Gerais

11.1. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através de nossos canais de atendimento com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

11.2. Cessão

O Cliente não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio e por escrito. A Empresa pode ceder seus direitos e obrigações a qualquer afiliada ou sucessora.

11.3. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.4. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [Cidade/Estado] para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11.5. Idioma

Estes Termos são redigidos em língua portuguesa. Qualquer tradução para outros idiomas é fornecida apenas para conveniência. Em caso de divergência, prevalecerá a versão em português.

12. Contato

13. Histórico de Versões

Versão 1.0 - Publicada em: 03 de dezembro de 2025

Primeira versão dos Termos de Serviço de Atendimento ao Cliente.